Constituição da OMS faz 80 anos: a definição de saúde que mudou as políticas públicas

"Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade." A frase, repetida em salas de aula, congressos e documentos oficiais, completou 80 anos em 2026. Ela abre a Constituição da Organização Mundial da Saúde, aprovada na Conferência Internacional de Saúde, em Nova York, e assinada em 22 de julho de 1946. Oito décadas depois, a Constituição da OMS continua sendo a referência que muitos países usam para desenhar seus sistemas de saúde, inclusive o Brasil.

Um mundo no pós-guerra e a ideia de cooperação sanitária#

A Segunda Guerra Mundial havia terminado menos de um ano antes. Epidemias de tifo, cólera e tuberculose preocupavam a Europa devastada, e os países que acabavam de fundar a Organização das Nações Unidas buscavam instituições permanentes de cooperação. Já existiam órgãos internacionais de saúde, como a repartição sanitária ligada à antiga Liga das Nações e o escritório que daria origem à Organização Pan-Americana da Saúde, mas faltava uma agência de alcance global.

A proposta de criá-la ganhou força na conferência de São Francisco, em 1945, que fundou a ONU. Delegados do Brasil e da China apresentaram uma declaração defendendo uma organização internacional de saúde. O médico sanitarista brasileiro Geraldo de Paula Souza é lembrado como um dos articuladores dessa iniciativa. No ano seguinte, a Conferência Internacional de Saúde, reunida em Nova York entre junho e julho de 1946, discutiu e aprovou o texto que daria forma à nova agência.

O que a Constituição estabeleceu#

O documento vai além de regras de funcionamento. Seu preâmbulo reúne princípios que mudaram a forma de pensar a saúde pública:

• A definição ampla de saúde, que inclui as dimensões mental e social, e não só a ausência de doença.
• O reconhecimento de que gozar do melhor estado de saúde possível é um direito fundamental de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, opinião política ou condição econômica e social.
• A ideia de que a saúde de todos os povos é essencial para a paz e a segurança.
• A responsabilidade dos governos pela saúde de seus povos, cumprida por meio de medidas sanitárias e sociais adequadas.
• A importância do desenvolvimento saudável da criança e da informação ao público.

O texto também criou a estrutura da organização: a Assembleia Mundial da Saúde, o Conselho Executivo e o Secretariado. A Constituição entrou em vigor em 7 de abril de 1948, quando reuniu o número necessário de ratificações. Por isso essa data é celebrada todos os anos como o Dia Mundial da Saúde. No Brasil, o texto foi promulgado por decreto em dezembro de 1948.

Críticas e revisões de uma definição ambiciosa#

A definição de 1946 nunca foi unânime. Críticos argumentam que um "completo bem-estar" é praticamente inalcançável e que, levado ao pé da letra, transformaria quase todo mundo em doente. Outros apontam que ela pouco ajuda a lidar com doenças crônicas, com as quais milhões de pessoas vivem de forma funcional por décadas. Pesquisadores já propuseram versões centradas na capacidade de adaptação e de autogestão diante dos desafios do corpo e da vida.

Mesmo assim, o texto nunca foi alterado nesse ponto. Seu valor está menos na precisão técnica e mais na mudança de perspectiva: ao incluir o mental e o social, ele abriu espaço para que moradia, saneamento, alimentação, trabalho e educação entrassem nas discussões de saúde.

Como o texto chega ao sistema de saúde brasileiro#

A influência da Constituição da OMS aparece em muitos documentos posteriores. A Declaração de Alma-Ata, de 1978, retomou a definição ampla e colocou a atenção primária no centro das políticas. No Brasil, o movimento da reforma sanitária trabalhou com essa visão ao defender a saúde como direito, e a Constituição Federal de 1988 afirmou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por políticas sociais e econômicas.

Na prática, essa herança está em ações que vão além do consultório:

1. Programas de vacinação, saneamento e vigilância que atuam antes de a doença aparecer.
2. Atenção à saúde mental como parte da rede pública.
3. Atuação de equipes multiprofissionais nas unidades básicas, que olham para o contexto de vida das famílias.
4. Participação da comunidade em conselhos e conferências de saúde.

Oitenta anos depois da assinatura, a frase de 1946 segue lembrando que cuidar da saúde é também cuidar das condições em que as pessoas vivem.

Perguntas do dia a dia#

A OMS foi criada em 1946 ou em 1948? A Constituição foi aprovada e assinada em julho de 1946, mas só entrou em vigor em 7 de abril de 1948. Essa segunda data é considerada o início oficial do funcionamento da organização.

Onde fica a sede da OMS? A sede fica em Genebra, na Suíça. A organização tem escritórios regionais, e o das Américas funciona em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde.

A definição de saúde da OMS já foi alterada? Não. O preâmbulo com a definição de 1946 permanece o mesmo, embora seja alvo de debates acadêmicos e de propostas de atualização.